Lote 3 - Cubatão - SP - Jd. São Francisco - Sala 27 m² | Cód do leilão: J024/003 Residenciais

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Informações Descrição Documentos Localização Histórico Lances/Propostas

Informações

Número do Processo:
0006203-34.2020.8.26.0565

Comarca:
São Caetano do Sul - SP

Vara:
2ª Vara Cível

Descrição

Conjunto comercial com 2 salas, 2 sanitários, 27 m², localizada no Jardim São Francisco, Cubatão - SP. 

Endereço: Rua Assembléia de Deus, 39, Jd. São Francisco - Cubatão - SP. 

Área: 27 m² de área útil. 

Matrícula: 3.785 do CRI de Cubatão - SP. 

Inscrição Municipal: N.I.

O conjunto nº 509 ou sala propriamente dita, de natureza comercial ou profissional, localizado no 5º andar - tipo do Edifício denominado “9 de Abril”, situado à rua Assembléia de Deus, nº 39, esquina da rua São Paulo, no perímetro urbano deste município e comarca de Cubatão, assim descrito e caracterizado: tem uma área útil de 27,90 m², uma área comum de 7,26 m², e uma área total construída de 35,16 m², e confronta pela frente com o espaço vazio da área de recuo do prédio que faz divisa com a rua assembléia de Deus; de um lado com o conjunto do tipo 8, de outro lado com o conjunto do tipo 10 e nos fundos com o corredor de circulação do respectivo andar, onde tem sua entrada, correspondendo-lhe uma fração ideal de 11,9702 m² no terreno do prédio e na mesma proporção as demais coisas de uso e propriedade comum que o todo do terreno onde está edificado o prédio e o lote de terreno sob o nº 21 da quadra nº 01 do loteamento denominado “Vila Santa Tereza”, formado pela unificação do remanescente do lote 20 com o lote 21, que assim se descreve: possui duas frentes, uma pela rua São Paulo com 10m, mais uma curva com desenvolvimento equivalente a um raio de 5m, fazendo ângulo com a rua Assembléia de Deus, quem estando n rua São Paulo e de frente vê essa área, tem a direita a rua Assembléia de Deus, por onde caminha a linha de 77,88 m, defletindo aí, à esquerda, onde tem 8,90 divisando com propriedade de Sebastião Pimentel Tavares. Desse ponto deflete à direita com 19,50 m, divisantes com os lotes 27 e 28 da mencionada quadra, para desse ponto, com mais 61,56 m, caminhar até ganhar sua testada à rua São Paulo, de onde iniciou, encerrando com essas medidas a equivalência de 1.21942 m², e do lado esquerdo em relação a rua São Paulo, com o lote 22 de propriedade de João das Neves, ou sucessores. Imóvel objeto da matrícula nº 3.785 do CRI de Cubatão/SP. 
 

A descrição dos lotes é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.

Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Observações

Ônus

ÔNUS: Consta na Av.8 de 28 de dezembro de 2021 a penhora exequenda - processo nº 0006203-34.2020.8.26.0565. Na Av.9 de 07 de fevereiro de 2022 a penhora dos autos do processo nº 1002608-70.2020.8.26.0157 que o Condomínio Edifício 9 de Abril move em face de J.O.R.F. Empreendimentos e Participações, com apontamento do débito em setembro de 2024 na monta de R$ 28.612,40 e com acordo homologado em fase de pagamento. 
Observação: Não foi possível a consulta de débitos de IPTU na Prefeitura de Cubatão, contudo, eventuais débitos desta natureza ficarão sujeitos à aplicação do art. 130, caput e parágrafo único do código tributário nacional. 
 

Condições

Imóvel OCUPADO, desocupação por conta do arrematante. 

PAGAMENTO DO LOTE: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do preço pelo arrematante através de guia de depósito judicial (emitida pelo leiloeiro), no prazo de 24 horas da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do Código de Processo Civil).

PAGAMENTO PARCELADO: O interessado em adquirir o bem em prestações poderá apresentar por escrito até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação ou até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação atualizado. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, a ser corrigido monetariamente com base nos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, consoante o art. 895 e seguintes, do Código de Processo Civil. O interessado na arrematação com pagamento parcelado deverá consignar expressamente estar ciente da incidência da multa de 10% (sobre a parcela inadimplida somada às parcelas vincendas) em caso de atraso no pagamento (artigo 895, § 4°,CPC/2015). E, em caso de inadimplemento, deverá declarar sua ciência sobre a possibilidade de o exequente pedir a resolução da arrematação ou a cobrança do valor em aberto nestes mesmos autos (artigo 895, § 5°, CPC/2015).

PAGAMENTO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão devida ao Leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 7 da Resolução 236/2016 - CNJ), que será efetuada pelo arrematante no prazo de 24 horas da realização do leilão. Consumada a arrematação, no caso de desistência por parte do arrematante, nos termos do art. 903, § 1º, do CPC, a comissão do leiloeiro será a este devida.

Documentos

Localização

Rua Assembléia de Deus, 39 - Jardim São Francisco - Cubatão - SP

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